Em reação contra o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Câmara já se prepara para recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) e até para aprovar uma lei capaz de proteger os deputados que troquem de partido. Na noite de anteontem, o TSE definiu, em resposta a uma consulta, que as legendas têm direito a ficar com a vaga de seus deputados, caso eles mudem de sigla. Com isso, esses parlamentares estariam sujeitos a perder o mandato. Desde as eleições de outubro, 36 deputados trocaram de partido. A sigla que mais inflou foi o governista PR, criado pela fusão de PL e Prona, que se tornou abrigo de 16 deputados eleitos por outras legendas.
Os governistas prevêem que haverá disputa judicial. O líder do governo na Câmara, José Múcio Monteiro (PTB-PE), disse que todas as providências serão tomadas para preservar os aliados do Planalto. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não se manifestou sobre a interpretação do tribunal, mas pelo menos publicamente condenou a infidelidade partidária. "É um absurdo esse troca-troca", disse, em encontro com representantes da OAB.
A nova interpretação significa uma reviravolta em relação à prática habitual do Congresso, onde se pode pular de partido em partido sem punição, e atinge em cheio a base aliada ao Planalto – engordada com a cooptação de deputados eleitos por siglas de oposição. "Se houver acirramento hipotético de alguém querer tomar o mandato de outro alguém, aí pode ir para o Judiciário ou pode provocar uma legislação nova para regularizar de maneira absolutamente clara", disse o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP). O irônico é que a decisão do TSE aborda um dos pontos mais importantes da reforma política que aguarda votação na Câmara: a fidelidade partidária. A intenção de Chinaglia é votar a reforma só a partir de maio.
