O governo do Paraná está alertando a União para o precário estado de conservação das rodovias federais que cortam o Estado. Desta vez, o aviso ocorre para chamar atenção do governo federal para dois importantes trechos no Oeste.
Os 60 quilômetros da rodovia entre Guaíra e Marechal Cândido Rondon (BR-163) e os cerca de 42 quilômetros de Guaíra até Francisco Alves (BR-272) estão em péssimas condições de tráfego, criando grandes dificuldades para quem utiliza as vias e para a população da região.
?A falta de investimentos da União é o reflexo da manutenção desta míope política econômica que dá prioridade ao pagamento dos juros em lugar de investimentos fundamentais em infra-estrutura no país?, analisa o secretário dos Transportes, Waldyr Pugliesi.
Segundo o secretário, o governo do Estado, através da Secretaria dos Transportes, enviou diversos ofícios ao Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT) e outros diretamente ao Ministério dos Transportes cobrando a restauração de trechos de rodovias e pontes sob a jurisdição da União.
?Nós estamos fazendo a nossa parte, com investimentos de R$ 1 bilhão estamos revitalizando a malha rodoviária estadual. Agora, contamos e precisamos do auxílio do governo federal no sentido da manutenção e recuperação das rodovias federais tão importantes para o desenvolvimento do Paraná?, acrescenta Pugliesi.
O secretário destaca a importância econômica dos dois trechos. ?São rodovias fundamentais para o Paraná. São ligações entre o Paraná e o Mato Grosso do Sul. Por estas vias passa a maior parte do tráfego que vem do estado vizinho e que se direciona ao Porto de Paranaguá?, explica.
Ponte
No trecho da BR-272, entre Francisco Alves e Guaíra está localizada a ponte sobre o rio Piquiri. Recentemente a Justiça Federal emitiu uma decisão obrigando o DNIT a realizar obras de recuperação na ponte. Hoje, a ponte está interditada, mas as obras ainda não iniciaram.
As duas rodovias, assim como suas pontes, faziam parte do pacote de estradas que deveriam passar ao Estado com a edição da Medida Provisória nº 82, editada em dezembro de 2002.
Ainda no final de 2002, o Termo de Transferência, assinado entre o governo Fernando Henrique Cardoso e Jaime Lerner, englobou a transferência de 945 quilômetros de estradas federais ao Paraná, em troca do repasse aos cofres estaduais de R$ 130 mil por quilômetro. ?Entretanto, o governo estadual não aplicou esses recursos na malha rodoviária. Pelo contrário, o dinheiro recebido foi utilizado para o pagamento de dívidas e de pessoal?, detalha Pugliesi.
Em maio de 2003, no entanto, o presidente Lula vetou a conversão da MP 82 em Lei o que, segundo parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE), deixou a Medida Provisória sem efeito. ?A MP não gera mais efeitos porque, depois do veto, ela não mais existe. O que prevalece são os efeitos gerados durante sua vigência e definitivos foram somente os repasses financeiros. Tudo mais era provisório, precário e dependente de lei?, cita o parecer.
?A MP 82 foi um causuísmo de final de governos estadual e federal. A União não recuperou as estradas e o contribuinte paranaense não deve agora pagar pela irresponsabilidade da União?, reforça o diretor-geral do DER, Rogério Tizzot.
