O Tribunal Superior Eleitoral decidiu pela adoção de verdadeiras algemas para garantir a verticalização. As regras são muito mais rígidas do que imaginavam políticos e partidos, pois prendem agremiações e candidatos, não permitindo nenhum arranjo que signifique acomodação de interesses regionais.
Quando ocorrer uma coligação no plano federal com um candidato comum à Presidência da República, os partidos coligados e que o apóiam não poderão fazer nenhum arranjo diferente nos estados. Um exemplo esclarecedor é a hipótese, aliás bastante provável, de que Lula e José Alencar sejam candidatos à presidência e vice. Seria uma coligação PT-PRB. No Rio de Janeiro cogita-se do lançamento de Vladimir Palmeira como candidato do PT e do bispo Marcelo Crivela como candidato do PRB. Duas siglas aliadas no plano federal e seriam adversárias num plano estadual. Segundo o TSE, isso não será permitido, pois significaria que duas agremiações aliadas no plano federal estariam disputando no Rio, assim quebrando a verticalização. PT e PRB terão de apresentar ao eleitorado um único candidato no estado, seguindo a mesma trilha percorrida no pleito para presidente da República.
O ministro Marco Aurélio Mello, presidente do TSE, explica que a rigidez será ainda maior. Haverá verticalização pura, não permitindo sequer que os dois candidatos estaduais disputem separadamente nem se coliguem a outros partidos fora do esquema acertado no plano federal. ?A razão de ser da verticalização é uma pureza maior quanto à coligação?, ensina o ministro.
De acordo com a deliberação do órgão máximo da Justiça Eleitoral, as siglas que não têm candidato a presidente da República só poderão lançar nos estados candidatos solitários ou em coligação com outras legendas que também não tenham candidatos à presidência. Aí as algemas prendem, por exemplo, o PMDB. A agremiação, grande e dividida, vivendo o dilema de ?ser ou não ser? governo e com uma grande parcela de seus membros preferindo não ter candidato a presidente, para poder aliar-se com quem lhe parecer conveniente em cada estado, fica amarrado. Se houver a aliança nacional PMDB-PFL, ela terá de repetir-se nos estados. Um exemplo oferecido é o de Pernambuco. Lá, Jarbas Vasconcelos (PMDB) quer ser candidato ao Senado apoiado por Mendonça Filho (PFL) para o governo. Se o pefelista José Jorge for efetivamente candidato a vice de Alckmin, do PSDB, não poderá haver o acordo Jarbas-Mendonça Filho.
Justifica o ministro Marco Aurélio: ?Tivemos de tomar essa decisão porque, de outra forma, a verticalização seria pela metade. Uma ficção. Ou é verticalização completa ou não é verticalização?. Embora sobre o assunto nada ainda tenha sido decidido oficialmente pelo TSE, o ministro presidente adianta que nem mesmo as coligações estaduais entre partidos sem candidato a presidente poderão fugir da verticalização. Nada de um partido aliar-se a outro ou outros num Estado e, em outra unidade da federação, fazer alianças diferentes. ?É uma horizontalidade que não está em linha com o que o Supremo Tribunal Federal decidiu sobre verticalização?, justifica.
As convenções nacionais e estaduais dos partidos serão realizadas de 11 a 29 deste mês, quando os seus quadros políticos sentirão a dureza das amarras da verticalização.