Brasília – Além dos R$ 7,3 bilhões liberados nos financiamentos bancários, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) destinou R$ 1,8 bilhão em 2006 para subsidiar a compra ou a reforma da casa própria para a população de menor renda. O dinheiro para os subsídios é originado de excedentes do fundo e a aplicação, nesses casos, é feita em recursos a fundo perdido ? sem reembolso.
A secretária nacional de Habitação, do Ministério das Cidades, Inês Magalhães, rebate as alegações da Associação Brasileira de Mutuários da Habitação (ABMH) de que o governo não tem política habitacional para a população mais pobre. De acordo com o diretor da entidade, Geraldo Tardin, a atual expansão do crédito imobiliário beneficia apenas os mutuários de maior poder aquisitivo, deixando de fora quem não tem acesso à poupança.
Magalhães ressalta que, pelas estatísticas do ministério, os mutuários que recebem até três salários mínimos atualmente respondem pela maioria dos financiamentos habitacionais do FGTS. No último ano, 60% dos atendimentos, segundo ela, destinaram-se a essa faixa de renda ? 47%, em 2005, e 37%, em 2004. ?Nunca houve atendimento tão grande nessa faixa de renda, que responde por 84% do déficit habitacional do país?, salienta.
A secretária afirma que as mudanças foram possíveis por causa de mudanças na legislação que rege o fundo que restringiram os subsídios para quem ganha até cinco salários mínimos. No final de 2004, o Congresso Nacional aprovou um projeto de interesse popular para garantir subsídios. Anteriormente, esses benefícios eram concedidos de forma dispersa, sem preocupação com o nível de renda.
O Ministério das Cidades aposta ainda em outra fonte de recursos para estimular a compra ou a reforma da casa própria pela a população de baixa renda. Magalhães afirma que o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, criado em dezembro, deve se equiparar ao volume de subsídios do FGTS até o final do ano.
Neste ano, o orçamento do Fundo de Garantia destinado a subsídios para a habitação deve ser de R$ 1 bilhão. O fundo nacional tem R$ 1,58 bilhão destinado a programas de moradia popular. ?Nossa expectativa é que o novo fundo, que será repassado a estados e municípios, se consolide como mais um instrumento de política habitacional?, ressalta Magalhães.
Segundo a secretária, dez governos estaduais e 2.180 municípios de todo o país aderiram ou manifestaram a intenção de aderir ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social. O procedimento é obrigatório para ter acesso ao novo fundo, destinado à compra e à reforma da casa própria. Os recursos também serão empregados em programas de urbanização e na regularização fundiária.
Para ter direito a esses recursos, os estados e municípios têm de cumprir uma série de requisitos. Além da assinatura do termo de adesão, é necessária a constituição de um conselho gestor do novo fundo, com pelo menos 25% de participação da sociedade civil, e a elaboração de um plano de habitação.
