Treze ex-parlamentares tiveram suas aposentadorias publicadas no Diário Oficial da União neste ano. Eles vão receber salários proporcionais ao tempo em que permaneceram na Câmara. A exceção é o ex-deputado José Janene, aposentado por invalidez, com vencimento integral – o equivalente, hoje, a R$ 12.847,20. Três juntas médicas concluíram que o ex-parlamentar é portador de cardiopatia grave.
Pelas regras do antigo Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC), extinto em 1997, para se aposentar com vencimentos proporcionais o parlamentar deveria ter 50 anos de idade e no mínimo 8 de contribuição. Já para ter vencimento integral, era necessário contribuir por 30 anos.
Em 1997, as regras para aposentadoria de congressistas mudaram. Desde então, o parlamentar precisa ter no mínimo 35 anos de contribuição para a previdência e 60 anos de idade. Quem obteve mandato já com as novas regras pode obter aposentadoria proporcional como parlamentar correspondente a 1/35 por ano de mandato.
A maior parte dos deputados que se aposentaram recentemente tinha direito adquirido pela regra anterior, a do IPC. Ou seja, já tinham pelo menos oito anos de mandato até 1999 – quando as regras do IPC deixaram definitivamente de valer. Para calcular quanto esse deputado vai receber, o valor obtido com o cálculo do IPC deve ser acrescido à fração correspondente ao número de anos de mandato exercidos pela regra atual. Como para receber vencimento integral, hoje, o deputado deve ter 35 anos de mandato, o vencimento da aposentadoria corresponde ao número de anos de mandato dividido por 35. Os dois valores (o percentual mais a fração de 35) devem ser calculados separadamente sobre o salário integral de R$ 12.847,20 e depois somados um ao outro.
Caso volte a ser eleito, o parlamentar terá de optar entre o salário ou a aposentadoria. Quem deixou a Câmara e já recebe outra aposentadoria também deve optar.
Quem se aposentou em 2007:
Alberto Goldman – 26% do vencimento mais 11/35 do vencimento
Alceste Madeira de Almeida – 26%
Alceu de Deus Collares – 39% mais 8/35
Benedito de Carvalho Sá – 26% mais 8/35
Francisco Domingos dos Santos – 26% dos vencimentos (IPC)
Iberê Paiva Ferreira de Souza – 52% (IPC) mais 12/35 (regra atual)
Jairo Alfredo Oliveira Carneiro – 39% mais 8/35
João Hermann Neto – 32,5% mais 8/35
José Janene – vencimento integral (invalidez)
Nilton Gomes Oliveira – 26% mais 8/35
Paulo Gabriel Godinho Delgado – 39% mais 8/35
Romel Anízio Jorge – 26% mais 8/35
Silas Brasileiro – 26% mais 8/35
