O presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo, confirmou agora há pouco a intenção de colocar em votação a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas ainda este ano. "A Lei Geral é prioridade absoluta", disse.
O deputado fez a afirmação, nesta quinta-feira (10), ao participar de audiência pública da Comissão da Microempresa da Câmara dos Deputados, quando recebeu do presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, documento contendo 105 mil adesões à Lei Geral coletadas no Estado. Ele também recebeu das mãos do presidente da Comissão, deputado Carlos Melles, documento com assinaturas de 430 deputados e senadores apoiando a proposta.
Rebelo admitiu dificuldades quanto ao andamento do anteprojeto devido ao acúmulo de medidas provisórias e matérias de urgência na pauta de votação, mas reiterou a sua determinação em fazer a proposta andar. "Vamos fazer com que a Lei Geral e a Pré-Empresa tenham condições de ser aprovadas, porque essa é a vontade da nossa Casa, a expectativa do País e a minha determinação", disse.
Participaram da audiência cerca de 200 pessoas, entre parlamentares federais, estaduais e municipais, representantes de entidades ligadas às micro e pequenas empresas e integrantes do Sebrae.
Ainda nesta quinta-feira, as adesões paulistas à Lei Geral serão entregues ao presidente do Senado, Renan Calheiros, e ao vice-presidente da República, José Alencar.
