Brasília – A votação da proposta de emenda à constituição que institui o voto aberto nas decisões da Câmara é prioridade, na avaliação do presidente da Casa, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Segundo ele, a maior urgência é instituir o voto aberto nas votações de processos de perda de mandato em plenário.

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Em relação à possibilidade de utilizar o voto aberto, caso a PEC seja aprovada, já nos processos de cassação dos parlamentares acusados pela CPI dos Sanguessugas, Rebelo disse que ?essa é outra discussão?. Segundo ele, os deputados investigados poderiam questionar a mudança das regras com os processos em andamento.

Para que a PEC seja incluída na pauta de votações do esforço concentrado dos dias 4, 5 e 6 de setembro, será necessária a negociação com os líderes partidários, pondera o presidente da Câmara.

A proposta, de autoria do deputado Luiz Antonio Fleury (PTB-SP), está pronta para ser votada em dois turnos no plenário da Câmara, mas só poderá ser apreciada depois que a pauta estiver desobstruída ? está trancada por 20 medidas provisórias e quatro projetos de lei que estão com urgência constitucional vencida.

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De acordo com Aldo Rebelo, dificilmente haverá avanço nas votações sem um acordo político. "Depende da disposição das lideranças partidárias. Uma proposta de emenda à Constituição depende de pelo menos 308 votos (3/5 da Câmara) para ser aprovada. Do contrário, vai para o arquivo e não é possível uma segunda votação?.

Desde a absolvição de vários deputados acusados de envolvimento com o mensalão pelo plenário da Câmara, deputados de vários partidos iniciaram um movimento pelo voto aberto. Integrantes do Conselho de Ética continuam afirmando que, se assim fosse, vários deputados teriam perdido o mandato.

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O próprio presidente do conselho, deputado Ricardo Izar (PTB-SP), insiste que é fundamental a aprovação da proposta para que o plenário possa referendar recomendações do órgão presidido por ele.