Brasília – O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), disse que a equiparação dos salários de deputados e senadores aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal "não trará impacto sobre o orçamento previsto para o Congresso em 2007, não representará aumento de despesa, porque faremos cortes nossa receita".
O impacto geral dos novos salários ou subsídios, que entrarão em vigor a partir de 1º de fevereiro de 2007, com a posse dos 513 deputados, representará um aumento de despesa de R$ 157 milhões anuais, isso sem contar com os 81 senadores. No caso do Senado, a eleição foi de apenas um terço, ou 27 novos senadores. Os R$ 157 milhões de novas despesas serão para pagametno dos subsídios dos parlamenatres, aposentados, pensionistas e contribuição patronal à previdência social.
Aldo Rebelo revelou que, para atingir a meta de uma economia de R$ 150 milhões na Câmara dos Deputadso, já foram feitos cortes que representarão economia de R$ 130 milhões produzida em 2006. São eles: corte integral com publicidade; corte nos Cargos de Natureza Especial (CNE); redução de 40% nos gastos de horas extras com servidores; revisão de prioridade na aquisição de equipamentos e materiais permanentes; adiamento da reforma dos imóveis funcionais; adiamento da construção do Anexo V; e cortes nos gastos com serviços, diárias e passagens.
Além disso, segundo informações da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, a Câmara não terá mais gastos com possíveis convocações extraordinárias que, pela determinação da Emenda Constitucional nº 50, não representarão pagamento de salários extras (na última cionvocação extrardinária, entre dezembro de 2005 e janeiro de 2006 o custo, para a Câmara, foi de R$ 62 milhões).
O presidente da Câmara prometeu que, além das economias orçamentárias realizadas em 2006, em 2007 serão "adotadas outras medidas de cortes de despesas", para que o reajuste nos salários não implique em aumento de despesa no orçamento de 2007. As medidas anunciadas nesta quinta-feira (14) pelo deputado Aldo Rebelo vão representar um impacto sobre os salários do funcionalismo num percentual em torno de 20% e que faz parte da composição dos contra-cheques de funcionários do quadro e requisitados, ativos e inativos.
