O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, disse nesta tarde que o governo federal dispõe de receita suficiente para incluir no Orçamento de 2005 o valor referente à metade da renúncia fiscal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos estados em função da desoneração das exportações.
O total estimado para o próximo ano é de R$ 18 bilhões, metade dos quais caberia ao governo federal, como prevê a Lei Kandir, que desonerou do ICMS as exportações.
Alckmin e mais nove governadores reúnem-se neste momento, com o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, para tratar do repasse, previsto na lei, mas que não foi incluído no orçamento.
"Todos nós sabemos que a Receita do ano que vem está subestimada. A receita será bem maior", disse o governador. Ele garantiu que o governo federal tem como encaixar o valor no orçamento.
Alckmin entrou para a reunião dizendo-se confiante "numa decisão razoável", o que para ele significaria uma compensação que estados e municípios arcariam com a metade do valor a ser ressarcido aos exportadores e o governo federal, com a outra metade. "Quando foi criada a Lei Kandir, o fundo de compensação era constituído dessa forma", lembrou.
A Lei Kandir foi criada em 1996, com o objetivo de restituir a estados e municípios valores referentes a perdas com a desoneração de produtos primários, semi-elaborados e bens de capital exportados. Como o ICMS é um imposto de valor agregado, os estados têm que repassar os créditos acumulados pelo exportador todos os anos. Além dos R$ 9 bilhões do próximo ano, os governadores cobram do governo R$ 2 bilhões que afirmam não terem sido repassados em 2004.
Participam da reunião os governadores Germano Rigotto, do Rio Grande do Sul, Rosinha Matheus, do Rio de Janeiro, Roberto Requião, do Paraná, Luiz Henrique Silveira, de Santa Catarina, Paulo Hartung, do Espírito Santo, Paulo Souto, da Bahia, Blairo Maggi, do Mato Grosso, e Simão Jatene, do Pará.
