Com mais de um ano de antecedência, os deputados estaduais aprovaram ontem uma mudança na Constituição Estadual que permite a reeleição do presidente da Assembléia Legislativa na mesma legislatura e, por extensão, dos demais cargos da Mesa Executiva.
A eleição para a Mesa está marcada para 15 de fevereiro de 2005, mas a nova regra consolida a posição do atual presidente, Hermas Brandão (PSDB), que nos bastidores busca apoio para se eleger para um terceiro mandato. Ele foi eleito duas vezes, mas em legislaturas diferentes.
A aprovação foi folgada com 45 votos a favor. Apenas três deputados votaram contra a reeleição na mesma legislatura – os petistas Luciana Rafagnin, Padre Paulo e Tadeu Veneri. O principal argumento dos três deputados petistas é que com reeleição ilimitada, a Assembléia está abrindo a possibilidade de que um mesmo grupo concentre poderes e se perpetue na condução do Legislativo.
Entre os seis deputados que faltaram à sessão estava o deputado Nelson Justus (PFL), autor da lei anterior que impedia a reeleição nos moldes aprovados ontem. Justus já havia antecipado que não votaria. Ele negou que tivesse um acordo com Brandão para que fosse o próximo candidato à presidência e que com a proposta aprovada ontem, o compromisso foi quebrado.
Alguns peemedebistas que ajudaram a aprovar a emenda acreditam que a mudança não garante a reeleição de Brandão. O atual 1º secretário da Mesa Executiva, Nereu Moura, que já teve pretensões de concorrer à presidência, afirmou que independente do direito à reeleição adquirido pelo tucano, o PMDB vai insistir em lançar um candidato à presidência da Casa. “É a maior bancada e vamos indicar um candidato”, disse.
