A Comissão Permanente de Fiscalização da Assembléia Legislativa enviou ofício ontem ao secretário estadual de Transportes, Waldyr Pugliesi, cobrando informações sobre o desaparecimento de 1.610 toneladas de soja em grão (R$ 1,28 milhão em valores atuais de mercado) da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina – Appa. A secretaria dos Transportes tem prazo máximo e improrrogável de cinco dias para prestar as informações.
Os deputados também estão questionando o destino da retenção técnica relativa ao silo vertical, onde foram verificadas as diferenças de estoque de soja, em dezembro do ano passado. A Comissão de Fiscalização quer saber se esta reserva foi repassada aos depositantes participantes do pool e qual foi a quantidade destinada à Provopar.
A Comissão também está enviando correspondência ao Tribunal de Contas pedindo informações sobre vários contratos firmados pela Appa. A próxima reunião publica da Comissão será realizada no próximo dia 3, às 10h, no Plenarinho da Assembléia. Para esta reunião, foi convocado o diretor técnico da Appa, Ogarito Borges de Linhares.
Retenção
Para comparar e avaliar a retenção técnica de 2003, foram solicitadas ainda informações sobre as quantidades verificadas nos cinco últimos exercícios. Com o mesmo objetivo, também foram solicitadas as quantidades repassadas ao Provopar a partir do ano 2000. Outras questões que estão sendo levantadas pela Comissão são a contratação de seguros e de empresa de limpeza; avarias no pier utilizado pela Petrobras e o funcionamento de sua balança de fertilizantes.
Reclamações
Os deputados receberam ainda, reclamações de empresas que embarcam mercadorias por meio da Appa, depois da verificação de falta de produtos em medição realizada no desembarque. Essas ocorrências constam em decisão liminar expedida pelo juiz Hélio Tsutomu Arabori, da 1.ª Vara Cível de Paranaguá.
O deputado Neivo Beraldin, presidente da Comissão de Fiscalização, disse que essas ocorrências também serão apuradas.