A Assembléia Legislativa aprovou ontem, em primeira votação, o projeto de lei 307/03, que proíbe o cultivo, manipulação, importação, industrialização, transporte e comercialização de Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) no Paraná. Proposto pela bancada do PT, o projeto também cria o Conselho Técnico Estadual de Biossegurança. Cerca de trezentos agricultores de todo o Estado acompanharam a votação nas galerias da Casa. Amanhã, o governador Roberto Requião e a bancada governista se reúnem com pequenos produtores, representantes de cooperativas e institutos de pesquisas para aprofundar as discussões. A segunda e terceira votações devem sair dentro de dez dias.
O tema polêmico divide a opinião dos deputados. “Não é possível proibir os transgênicos no Paraná, se daqui a uns dez dias, o governo federal pode liberar o plantio e a comercialização. Temos que aguardar a posição federal”, discursou o deputado Plauto Miró Guimarães (PFL). A Ocepar (Organização das Cooperativas do Paraná) solicitou o aprofundamento das discussões na Casa enquanto se aguarda a decisão do governo federal sobre a liberação ou não dos produtos transgênicos no País.
“Existem muitas dúvidas, por isso é melhor prevenir”, disse a deputada Luciana Rafagnin (PT). “Não vamos só esperar a definição do governo federal. É importante votarmos a independência das multinacionais”, afirmou. O líder da bancada petista, deputado Padre Paulo Campos, defende que o Estado ganhará muito no mercado mundial se mantiver a proibição aos OGMs. “O Estado será uma ilha livre dos transgênicos, tendo amplo mercado europeu e asiático para vender a produção limpa”, tem repetido o governador Roberto Requião.
Os três maiores produtores de soja do mundo são Estados Unidos, Brasil e Argentina. Destes, somente o Brasil – que é o segundo maior produtor e em 2003 será o maior exportador – não cultiva transgênicos. “Se o Brasil tornou-se a única fonte de soja convencional para a Europa, China e Índia, que não querem a soja transgênica, e está ganhando novos mercados, não precisamos quebrar muito a cabeça para descobrir porque os americanos querem tanto que o Brasil entre nessa onda de transgênicos”, salienta Padre Paulo.
No mundo, já há mais de 50 milhões de hectares de OGMs plantados (soja, milho, canola, batata, algodão). No Brasil, embora o plantio e venda continuem proibidos, a MP 113 autorizou a comercialização da soja geneticamente modificada da safra 2002, colhida neste ano.
O deputado José Maria Ferreira (PMDB) diz que não é possível legislar contra os interesses das cooperativas e produtores, mas admite que a vantagem competitiva do mercado brasileiro sem transgênicos também pesa. “O superintendente do Porto de Paranaguá, Eduardo Requião, asseverou que China, Japão e Coréia do Sul tem interesse em comprar 10 milhões de toneladas de soja não transgênica. É mais do que o Estado produz e facilita a colocação do produto, mas precisamos ver se o agricultor recebe um preço a mais por isso.”
O advogado Darci Frigo, da organização Terra de Direitos, avalia que os agricultores perderão sua autonomia caso os OGMs sejam liberados. “Nos EUA, quem determina o que produzir e quanto receber pela produção são as grandes multinacionais.”