O ministro da Fazenda, Antonio Palocci disse hoje (14) que o aumento de gastos neste início de ano não irá comprometer as metas de ajuste fiscal, que são um "compromisso de ouro" do governo. Palocci disse que o presidente Lula tem exata noção dos custos políticos e dos benefícios em termos de gestão da dívida pública.
"Este governo não tem nenhuma dívida na área fiscal com o País. E fico seguro em dizer que neste ano cumpriremos com segurança nossas metas, que são compromissos de ouro e nunca foram alvos de questionamento neste governo", afirmou o ministro em teleconferência com analistas do mercado, sempre destacando os efeitos positivos desse compromisso fiscal na gestão da dívida pública.
Sobre o plano de um ajuste fiscal de longo prazo para o País, assunto que chegou a ser debatido na equipe econômica mas aparentemente perdeu força durante o ano passado, Palocci afirmou que esse assunto "não foi totalmente abortado no debate interno do governo". Ele defendeu a discussão de metas de longo prazo para redução das despesas e disse que o debate com a sociedade persistirá. "Não se trata de, no curto prazo, baixar as despesas, mas definir quedas anuais e fixar metas ", comentou lembrando que atualmente as despesas estão fixadas em 17,1% do Produto Interno Bruto.
Os participantes da teleconferência enfatizaram a preocupação com o controle dos gastos e alertaram para eliminação da regra do fator previdenciário, mecanismo criado no governo passado para alongar o período de contribuição à Previdência Social. Palocci disse que considerou a decisão "preocupante" e informou que o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante, reivindicará uma discussão pela Comissão de Assuntos Econômicos. A eliminação do fator previdenciário foi decidida, em caráter terminativo, pela Comissão de Assuntos Sociais e deveria seguir direto para tramitação na Câmara.
Palocci disse que o governo tentará restabelecer o fator previdenciário, e afirmou que o ministro da Previdência, Nelson Machado, está obtendo "resultados surpreendentes" com as medidas de gestão para reduzir o déficit do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo ele, o debate em torno de uma redução significativa desse déficit compreenderá essas medidas de gestão e na legislação previdenciária. "Eu associaria essas duas questões ao esforço de longo prazo. No caso das despesas, não é necessário derrubar as despesas de um ano para o outro, por exemplo derrubar de 17,1% do PIB para 15% do PIB em um ano ou dois. Isso é impossível, seria constrangedor para a área social e para outros gastos relevantes do governo. O importante seria indicar que no longo prazo as despesas correntes fossem tratadas com uma definição legal que as colocassem pontos do PIB abaixo ao longo de dez anos, um pouco por ano", afirmou.
Esse tipo de medida, segundo ele, seria importante do ponto de vista do aumento da poupança pública e do investimento do setor público.
