A Justiça ainda procura três guardas municipais de Paranaguá, litoral do Paraná, acusados de tortura e abuso de autoridade contra mendigos que ficavam nas ruas da cidade. Já estão preso em Curitiba, por envolvimento no crime, o secretário municipal de Segurança Pública de Paranaguá, Álvaro Domingues Neto, e quatro guardas municipais.
Todas as prisões foram decretadas na tarde de segunda-feira (9), pela 2.ª Vara Criminal de Paranaguá. O inquérito, já concluído pela Polícia Civil, indica que os guardas municipais usavam força para tirar os mendigos das ruas, os torturavam e os abandonavam em vias públicas em um bairro da periferia de Curitiba e na cidade de Registro, estado de São Paulo.
De acordo com o delegado Valmir Soccio, titular da Delegacia de Paranaguá, as investigações começaram em março deste ano por determinação da Secretaria Estadual da Segurança Pública, a partir de denúncia do padre da cidade, Adelir Antonio de Carli, ao Ministério Público Estadual, sobre a prática dos guardas municipais.
O vice-prefeito da cidade, Antônio Ricardo dos Santos afirmou em depoimento, que "por uma única vez, por solicitação dos próprios mendigos" eles foram levados para Curitiba.
Dez moradores de rua foram ouvidos pela polícia e denunciaram ser vítimas de perseguição, maus-tratos e remoção forçada pela Guarda Municipal de Paranaguá. Com os depoimentos, a polícia paranaense identificou sete guardas que teriam participado do transporte e das torturas.De acordo com relatório da polícia, a maioria dos guardas confirmou, em parte, as acusações.
O caso foi repassado para o delegado Leonyl Ribeiro, da Divisão Policial do Interior, designado especialmente para concluir as investigações inclusive de moradores de rua que foram encontrados mortos recentemente. Ele acredita que até a próxima semana já possa apresentar os resultados.
A OAB Paraná divulgou nota afirmando que acompanha as investigações há cerca de cinco meses, desde quando foi notificada do caso.
Integrantes da Comissão de Direitos Humanos da OAB devem divulgar nas próximas horas as providências que serão exigidas para garantir a integridade dos moradores de rua de Paranaguá. Para o vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB Paraná, Marino Galvão, a situação é muito grave. "A pena de degredo não existe no Brasil desde o Império, mas aparentemente foi o que aqueles moradores sofreram".
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