A Advocacia Geral a União (AGU) tem a função de defender e representar a União judicial e extra-judicialmente, além de prestar consultoria e assessoramento jurídico ao Poder Executivo Suas atribuições estão previstas no artigo 131 da Constituição Federal de 1988. Antes, essas funções eram exercidas pela Procuradoria-Geral da República e pela Consultoria-Geral da República.
Segundo a nota da AGU, em janeiro, impediu um gasto de R$ 4,08 bilhões aos cofres públicos, no período de janeiro a novembro de 2006. O valor foi obtido, de acordo com a AGU, ao detectar erros nos cálculos de 75.090 processos judiciais e propor ações de impugnação na Justiça.
"Neste período, o total de execuções contra a União foi de R$ 9 22 bilhões, mas a AGU concordou em pagar R$ 5,14 bilhões, após recalcular o valor dos precatórios e verificar que estavam superestimados em R$ 4,08 bilhões", registra o balanço do Departamento de Cálculos e Perícias (Decap) da AGU.
O quadro de funcionários da AGU são ocupados por concurso público de provas e títulos. A chefia é exercida pelo advogado-geral da União que tem status de ministro de Estado e é nomeado pelo presidente da República. São membros da AGU os advogados da União, que atuam na representação de órgãos da administração direta da União e os Procuradores da Fazenda Nacional, que representam a União em causa de natureza tributária e prestam assessoria ao Ministério da Fazenda.
Os procuradores federais, que atuam na representação de autarquias e fundações, e os procuradores do Banco Central, que atuam especificamente nesta autarquia, são membros de carreiras vinculadas AGU.
