A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural se reúne hoje e poderá votar o Projeto de Lei 5422/05, do deputado Lael Varella (PFL-MG), que fixa em 15 anos o período de reajuste dos indicadores da produtividade rural para fins de reforma agrária. Atualmente, de acordo com a Lei 8629/93, esses indicadores devem ser ajustados periodicamente pelo Ministério da Agricultura, levando em conta o progresso científico e tecnológico da agricultura e o desenvolvimento regional.
O relator, deputado Dilceu Sperafico (PP-PR), apresentou parecer favorável à proposta, mas recomendou a rejeição do Projeto de Lei 5946/05, de teor semelhante e que está apensado.
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