O Ministério da Agricultura irá intensificar a fiscalização de soja transgênica. Uma instrução normativa, publicada no Diário Oficial na última sexta-feira, regulamentou o Decreto 4.680/03, que trata da fiscalização. Com isso, todo o produto que contenha mais de 1% de componentes transgênicos deve informar no rótulo a quantidade.
Segundo o secretário executivo do Ministério da Agricultura, Amauri Dimarzio, a multa para o produtor ou empresa que descumprir a legislação é de R$ 16 mil, mais 10% sobre esse valor para cada tonelada do produto.
De acordo com Dimarzio, a fiscalização será intensificada nos estados onde há um volume maior de plantio da soja transgênica, como Paraná e Rio Grande do Sul.
?Desde a rastreabilidade da documentação até a rotulagem do produto, tanto na indústria de alimentação como também na produção de rações para animal?, afirma Dimarzio.
A Comissão de Biossegurança do Ministério da Agricultura e delegados federais de oito estados estão reunidos no ministério para apresentar o plano de fiscalização de rotulagem de produtos transgênicos.
Pela instrução normativa, a fiscalização ficará a cargo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e dos ministérios da Agricultura e da Justiça, além das demais autoridades estaduais e municipais.
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