A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural pode votar nesta quarta-feira (7) o Projeto de Lei 4415/04, do deputado Enio Bacci (PDT-RS), que cria o Fundo Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresárias Rurais. Pela proposta, o fundo vai financiar a compra de equipamentos para plantio e de veículos utilitários. As empresárias também poderão recorrer ao benefício para obter capital de giro ou investir em tecnologia.

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Os recursos do fundo, que será vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, serão retirados de dotações orçamentárias e do PIS/Pasep. A gestão caberá a um conselho de administração composto pelo presidente do programa Comunidade Solidária; pelo ministro do Desenvolvimento Agrário; pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag); por representantes da Câmara e do Senado; e pela Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária.

Conselho feminino

O projeto estabelece ainda que os representantes da Contag, da Câmara e do Senado no Conselho Administrativo sejam preferencialmente mulheres.

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O parecer do relator, deputado Waldemir Moka (PMDB-MS), é pela aprovação do projeto e das emendas feitas pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, onde o texto já foi aprovado.

Embalagem de café

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A comissão também pode analisar o Projeto de Lei 2721/03, do deputado Silas Brasileiro (PMDB-MG), que define as informações obrigatórias no rótulo das embalagens do café comercializado no mercado brasileiro. O rótulo do produto, independentemente da forma de apresentação, deverá ser redigido em português. O relator, deputado Zé Geraldo (PT-PA), defende a aprovação do substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor.

O texto do substitutivo diz que o rótulo deverá informar as espécies utilizadas na composição do café, as características do aroma e do sabor (suave ou intenso), do corpo (leve ou encorpado), da moagem empregada e da torração. O produto não poderá conter substâncias estranhas, mesmo que de origem vegetal, e só poderá trazer até 1% de impureza (cascas e paus).

Faixa de fronteira

Outro item da pauta é o Projeto de Lei 2742/03, do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), que prorroga o prazo para ratificar as concessões e alienações de terras feitas pelos estados em faixas de fronteira. O relator do projeto, deputado Dilceu Sperafico (PP-PR), recomenda a aprovação do substitutivo aprovado pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, e pela rejeição do PL 3105/04, que tramita em conjunto.