Brasília – A agricultura familiar poderá ser reconhecida em breve como uma atividade produtiva, afirmou nesta sexta-feira (14) o secretário da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Valter Bianchini. Ele disse acreditar que no dia 25, quando é comemorado o Dia da Agricultura Familiar, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá sancionar o projeto de lei aprovado no dia 7 no Congresso Nacional.
Segundo Bianchini, "ao reconhecer critérios para categorizar a agricultura familiar, o projeto torna institucionalizadas políticas públicas como o Programa Nacional de Agricultura Familiar, com suas linhas de crédito". O secretário destacou também que o projeto reconhece direitos previdenciários para esses produtores.
Na justificativa, o autor do projeto, deputado Assis Miguel do Couto (PT-PR) afirma que a falta de uma legislação que defina claramente uma política para a área tem trazido problemas para fortalecer o setor, como a falta de garantia da previdência social e da organização sindical.
O projeto também permite a participação dos agricultores familiares na formulação de políticas públicas para o setor. De acordo com Bianchini, isso poderá ser feito por meio dos conselhos estaduais e municipais de desenvolvimento da agricultura familiar e dos próprios sindicatos que representam a categoria.
Dados do Ministério do Desenvolvimento Agrário apontam que há no Brasil 2,4 milhões de propriedades da agricultura familiar e 12 milhões de trabalhadores. O segmento é responsável por 40% do valor bruto da produção agropecuária no país e é o principal produtor dos alimentos consumidos pela população.
Entre os critérios usados pelo ministério para categorizar os agricultores familiares estão: não ter propriedade com área maior do que quatro módulos fiscais, o que equivale a cerca de 60 hectares; usar predominantemente mão-de-obra familiar nas atividades de agricultura; ter maioria da renda vinda de atividades econômicas vinculadas a atividade agrícola; e administrar o estabelecimento com ajuda a família.
