A maioria dos infratores são sojicultores e criadores de gado de corte e já haviam assinado termo de compromisso para recuperação da mata ciliar destinada à preservação de cursos de água. Entretanto, os produtores deixaram de cumprir o que foi combinado. Dentro de 30 e 60 dias, os fiscais ambientais farão novas vistorias às propriedades autuadas.
De acordo com o aspirante Cleber Piovezan, do posto local da Polícia Florestal do Paraná, as ocorrências serão enviadas ao Ministério Público para instauração de inquérito. "Produtor pego em flagrante derrubando mata permanente ? ou ciliar – ou ainda plantando nesta faixa, será preso em flagrante, conforme determina a lei", explicou Piovezan.
A ação faz parte do Programa Estadual de Mata Ciliar, coordenado pela Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos em parceria com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento. O programa tem como meta o plantio de 90 milhões de mudas nas margens dos principais rios, bacias hidrográficas e mananciais de abastecimento público do Estado.
Cerca de 18 milhões de mudas já foram plantadas. Os agricultores também tiveram recursos do Governo para fazer o isolamento da área localizada à margem dos rios. Cerca de 250 viveiros foram distribuídos aos municípios para que as prefeituras possam produzir mudas para recomposição da mata.
"Estamos prestando toda a assistência técnica necessária ao produtor, além de fornecer as mudas e disponibilizar recurso para o isolamento da área. Mas não podemos permitir que, após firmar o compromisso, o produtor não faça a mata ciliar", informou o Secretário do Meio Ambiente, Luiz Eduardo Cheida.
Muito rigor
No começo do ano, oito proprietários rurais de Itambé foram detidos e encaminhados à Delegacia de Polícia por não terem iniciado a recuperação de matas ciliares conforme o estabelecido e após assinatura do termo de compromisso. Os proprietários tiveram que pagar fiança individual de R$ 500.
Mesmo assim, eles respondem a processo criminal e terão que cumprir a legislação ambiental. A Polícia Florestal e o IAP vêm promovendo reuniões com os proprietários rurais de Floresta para alertar sobre a legislação ambiental e importância da recomposição da mata ciliar para aumento da produtividade.
O presidente do Sindicato Rural de Maringá, José Antônio Borghi, alerta para a necessidade de cumprimento legal. "Ninguém deve iniciar qualquer plantio nas faixas legais de preservação permanente, bem como nas áreas de mata ciliar localizadas às margens de qualquer curso de água. Os proprietários devem construir cerca de proteção de maneira que a faixa florestal permaneça intocável, caso os animais precisem deste local para matar a sede" adverte.
Entende-se por mata ciliar a formação vegetal nas margens de rios, córregos, lagos, lagoas, olhos d’água, represas e nascentes. Considerada pelo Código Florestal Federal (Lei 4.771/65) como área de preservação permanente, também é conhecida por mata de galeria, mata de várzea, vegetação ou floresta ripária.
Ela funciona como filtro ambiental, retendo poluentes e sedimentos que chegariam aos cursos d’água, sendo fundamental para o equilíbrio dos ecossistemas aquáticos. Portanto, a manutenção dessa faixa de mata protege contra a erosão das ribanceiras, impedindo o assoreamento dos recursos hídricos, conservando a qualidade e o volume das águas. A largura da faixa de mata ciliar é correspondente à largura do curso da água. Ou seja, se o curso de água tiver 10 metros a faixa de mata ciliar deverá ter 30 metros. Para um rio que tenha entre 200 e 600 metros é necessária uma faixa de 200 metros e para rios com largura superior, uma faixa de 500 m.