Uma forma freqüente com que o governo interfere na autonomia das agências reguladoras é o contingenciamento (bloqueio) de verbas. Um estudo patrocinado pelo Banco Mundial mostra que, de um total de 21 agências brasileiras pesquisadas (seis federais e 15 estaduais), 13 tiveram recursos retidos pelo Executivo. "Embora o orçamento sugerido por agência e aprovado pelo Congresso seja normalmente considerado suficiente, o contínuo contingenciamento tem enfraquecido sua capacidade de operar", diz o estudo.
Conforme reportagem publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo em julho, as seis agências federais tiveram 84% de seus orçamentos retidos pelo Executivo no ano passado. As agências também perdem autonomia política quando os diretores podem ser demitidos sob alegações vagas, como "ameaçar a integridade ou autonomia da agência".
De acordo com o estudo, isso ocorre em 7 das 21 agências pesquisadas. A maior parte dos problemas está nas agências estaduais. A pesquisa também revelou que em metade das agências brasileiras não há restrições à nomeação de políticos.
O objetivo do estudo, chamado "Governança Regulatória na Indústria de Infra-Estrutura", de autoria de Paulo Corrêa, Carlos Pereira, Bernardo Mueller e Marcus Mello, é avaliar as condições de funcionamento das agências no Brasil.
Massagista
"Fazendo uma analogia com futebol, nós avaliamos se o time tem estádio, massagista e a formação da equipe", disse Bernardo Mueller. "Não avaliamos os resultados." Foi aplicado um questionário às agências, no qual foram avaliados quesitos como autonomia, processo decisório, ferramentas de decisão e transparência. Com base nas respostas, foram dadas "notas" para cada item e depois calculado um índice entre 0 e 1, sendo os números mais próximos de 1 indicativos de boa estrutura.
A mais bem colocada foi a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), com um índice de 0,7454, seguida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), com 0,6980. A Anatel foi a que teve classificação mais alta nos itens "ferramentas de decisão" e "transparência", mas perdeu para a Aneel no item "processo de decisão".
No quesito "autonomia", a Anatel ficou atrás da Aneel, da Agência Nacional de Petróleo (ANP), da Agência Nacional das Águas (ANA) e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Entre as federais, só a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) tem menos autonomia do que a Anatel. O estudo mostra que a situação é melhor na esfera federal do que nos Estados.
