A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) pretendem trabalhar em conjunto para tentar reduzir o gasto do transporte do combustível usado para gerar energia na Amazônia – custo pago por todos os consumidores brasileiros por meio da chamada Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis (CCC).
Em vigor desde 1993, a CCC arrecada recursos nas concessionárias de energia elétrica do sistema interligado para financiar o óleo diesel da geração termelétrica de áreas isoladas (não atendidas pelo serviço de eletrificação), que se concentram na região Norte. De acordo com o diretor-geral da Aneel, Jerson Kelman, a idéia é diminuir "até o nível possível" o custo de produção de energia elétrica pelas usinas térmicas da região, hoje de R$ 600 o megawatt-hora. A média no Sudeste, por exemplo, é de R$ 237.
A articulação entre as duas agências é prevista na lei de criação da Aneel e visa obter equilíbrio entre oferta e demanda que resulte em menor preço ao consumidor, explicou Kelman."Quando se fala em compra de óleo na Amazônia, imagina-se que deveria haver um processo competitivo. Na realidade, isso não existe porque só a Petrobras pode levar óleo para um local muito remoto", disse. "Mas talvez se possa organizar um processo competitivo global para o abastecimento das geradoras da região", acrescentou.
Segundo ele, a Aneel iniciou uma série de medidas para fiscalizar o uso de combustível na região Norte. A primeira é a medição, pelas usinas geradoras, da quantidade de energia produzida e de óleo consumido, enquanto a segunda se refere à fiscalização dos preços. O resultado será encaminhado à Secretaria de Direito Econômico, do Ministério da Justiça, e ao Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência. Caso seja constatado abuso de poder econômico, a agência poderá solicitar aos dois órgãos a abertura de investigação.
A terceira medida é fruto dessa fiscalização. "Como a CCC é gerenciada pela Eletrobrás, estamos decidindo como determinar à estatal o aperfeiçoamento na gestão dessa conta de modo a induzir a competição, ou seja, a reduzir o preço", afirmou o presidente da Aneel.
