Brasília – A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) vai discutir a regulamentação das promoções e descontos nas tarifas dos transportes interestadual e internacional de ônibus. Hoje (18), a agência abriu duas audiências públicas sobre as propostas.
A primeira vai recolher sugestões sobre a possibilidade de as empresas criarem promoções e avisar à ANTT com o prazo mínimo de cinco dias de antecedência e não mais de 15 dias. Também está em discussão a possibilidade de cobrar valores diferenciados de alguns assentos, de acordo com a antecedência da compra ou oferecer tarifas diferentes na mesma linha, de acordo os horários.
Na segunda audiência pública serão recolhidas sugestões sobre procedimentos para que as empresas cadastrem dados dos motoristas na ANTT e regularizem as jornadas de trabalho.
Segundo o superintendente de Serviços de Transportes e Passageiros da agência, José Antônio Schmitt de Azevedo, a finalidade das propostas é tornar mais competitivo o transporte de passageiros. ?Em especial, para tentar competir com o transporte aéreo, que hoje pratica esse tipo de tarifa (variadas de acordo com o horário). Estamos tentando ajustar uma realidade existente no país a fim de que o usuário possa ter esses benefícios?.
Qualquer pessoa pode apresentar sugestões. As audiências públicas estão abertas aos interessados desde as 8h de hoje (18) e vão até as 18h do dia 1º de agosto. As contribuições deverão ser encaminhadas à agência devidamente identificadas e de forma objetiva. Podem ser entregues por meio eletrônico, pessoalmente ou via postal. Depois de protocoladas na ANTT, as sugestões serão submetidas a trâmite interno da agência. Para saber mais informações de como participar dessas audiências, acesse o enderço eletrônico www.antt.gov.br.