Uma equipe de quinze técnicos da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) iniciou ontem a fiscalização econômico-financeira na contabilidade da empresa América Latina Logística (ALL) ? antiga Ferrovia Sul-Atlântico, que ganhou a concessão para explorar as ferrovias da Malha Sul da Rede Ferroviária Federal (RFFSA). Embora a ALL afirme que a inspeção é de rotina, a ANTT disse que a empresa foi a única dentre as onze concessionárias que operam a malha ferroviária do País a apresentar problemas, sendo até alvo de diversas denúncias ? algumas delas feitas pelo governo do Estado ? de prática abusiva do poder econômico e descumprimento do contrato de concessão. O trabalho da ANTT deverá durar uma semana.
Entre as denúncias que estão sendo investigadas está o impedimento do tráfego, por uma semana, de cargas da Ferropar (Ferrovia Paraná S/A) ? subconcessionária da Estrada de Ferro Paraná Oeste ? vindo de Cascavel para o Porto de Paranaguá, retendo cerca de 110 vagões carregados de grãos em Guarapuava. Isso aconteceu, segundo a ALL, porque a empresa fornecia vagões para a Ferropar, que deveria repassar para a ALL parte do frete cobrado pelo transporte de produtos. Como isso não vinha acontecendo, a ALL resolveu suspender o fornecimento de vagões.
Outra denúncia é a venda de patrimônio nas regiões de Presidente Prudente e Presidente Epitácio, no interior paulista, sem a devida comunicação à ANTT. O Ministério Público Federal chegou a instaurar um processo administrativo contra a concessionária pelo abandono da linha férrea entre Ourinhos e Presidente Epitácio. O Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias da região de Presidente Prudente já havia denunciado a retirada de trilhos do ramal por parte da ALL, o que indicava a suspensão das atividades na região.
A ANTT também deverá verificar a informação de que a ALL estaria suspendendo ou reduzindo a operação de algumas linhas, como por exemplo, em Piraí do Sul, Ourinhos, Maringá, Cianorte, Morretes, Antonina, Mafra e União da Vitória. A ação chegou a ser questionada pela Associação dos Engenheiros da Rede de Viação Paraná Santa Catarina, que solicitou explicações ao Ministério dos Transportes sobre o pedido de autorização da ALL para desativar os ramais.
Trabalho
A ANTT informou que nenhum membro da equipe iria falar com a imprensa sobre o assunto. Durante o trabalho de fiscalização serão examinados todos os livros contábeis, registros de tesouraria, decisões de governança corporativa, seguros, operações de captação de recursos, investimentos da empresa no exterior, operações de fusões e aquisições, além do relacionamento financeiro da concessionária com seus agentes controladores.
O resultado do trabalho fará parte de um relatório, que será encaminhado à Comissão de Valores Mobiliários e a órgãos integrantes do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, com os quais a agência firmou convênios de intercâmbio de informações. Dependendo dos resultados, a empresa poderá sofrer sanções.