Brasília ? A Agência Nacional de Saúde (ANS) está inscrevendo na dívida ativa da União as operadoras de planos de saúde que não reembolsam o Sistema Único de Saúde (SUS) quando um conveniado é atendido em um hospital público.
A lei que prevê esse ressarcimento é de 1998, e a cobrança dos planos de saúde teve início no ano seguinte. Segundo a gerente geral de Integração da ANS, Rosa Lage, dos R$ 463 milhões cobrados, apenas R$ 75 milhões foram pagos.
Ela diz que a dívida aumenta cada vez mais, e as operadoras resistem ao pagamento. "O problema é que as operadoras contestam o ressarcimento ao SUS. Elas não acatam o ressarcimento, entram com ações (na Justiça) e, com liminares, não pagam".
De acordo com o presidente da Associação das Empresas de Medicina de Grupo (Abramge), Arlindo de Almeida, a entidade questiona o ressarcimento ao SUS por considerar a cobrança inconstitucional.
"Achamos a maneira como está sendo cobrada não é constitucional. Por isso, nossas operadoras têm recorrido aos tribunais para contestar o pagamento", disse. "Não existe a menor lógica nesse tipo de cobrança, tanto é que a conta na ANS era de cerca de R$ 1 bilhão e acabou resultando em R$ 300 a R$ 400 milhões. Ou seja, havia mais de 60% da cobrança que era indevida", acrescentou.
Outro tipo de medida que a agência está tomando é a inscrição das empresas devedoras no Cadastro Informativo dos Créditos Não Quitados de Órgãos e Entidades Federais (Cadin), o cadastro de inadimplentes da Receita Federal.