A Tarifa de Embarque Internacional poderá ser reduzida para os aeroportos de sete capitais estaduais e de outras seis cidades de porte médio. É o que prevê o Projeto de Lei 7481/06, apresentado pelo deputado Vitorassi (PT-PR). Para tanto, a proposta isenta esses aeroportos do aumento da tarifa concedido por portaria de 1997 do Ministério da Aeronáutica, que criou uma arrecadação extra destinada, de acordo com a Lei 9825/99, ao Tesouro Nacional.
O objetivo é estimular o desenvolvimento turístico em regiões do interior do País, "criando uma diferenciação dos destinos já consagrados do litoral do Brasil", explica o deputado. Ele acrescenta que a redução servirá para equiparar as tarifas aeroportuárias com as praticadas nos países vizinhos.
O projeto abrange os aeroportos de Foz do Iguaçu (PR), Várzea Grande (MT), Campo Grande (MS), Corumbá (MS), Ponta Porã (MS), Cruzeiro do Sul (AC), Rio Branco (AC), Macapá (AP), Manaus (AM), Tabatinga (AM), Belém (PA), Porto Velho (RO) e Boa Vista (RR).
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Turismo e Desporto; de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
