O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), disse que espera que os governadores, inclusive os que fazem parte da base de sustentação do Palácio do Planalto, cobrem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a manutenção do texto aprovado pelo Congresso Nacional em relação ao Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O Senado aprovou na noite de ontem a regulamentação final do Fundeb, incluindo uma emenda que dá aos governadores mais R$ 1 bilhão por ano, na forma de abatimento de dívidas com a União.
Como sofreu mudança, a regulamentação terá de retornar à Câmara dos Deputados, mas Aécio afirmou que está confiante na manutenção do texto aprovado pelos senadores. Nesse caso, segundo o governador mineiro, Lula terá "dificuldades muito grandes" de vetar a emenda.
"Porque é algo absolutamente lógico. Quem precisa hoje de mais recursos não é o Tesouro. O Brasil está com reservas de R$ 120 bilhões, todos os Estados pagam em dia", observou. "Sacrificar os Estados no momento em que eles colocam mais recursos na educação básica, no Fundeb, tirando deles essa parcela de recursos, é algo absolutamente incoerente com aquele que quer investir em educação".
Para Minas Gerais, o estabelecimento de que 20% do Fundeb não serão contabilizados para efeito do cálculo do pagamento da dívida – e não 15%, conforme a proposta original – representará cerca de R$ 75 milhões de economia anual, segundo Aécio. "Em 2010, esse valor será de R$ 110 milhões", destacou, enfatizando que esses recursos devem ser utilizados para investimentos em educação.
"Os Estados têm autoridade, pela participação que têm no Fundeb, de cobrar que o governo não os puna mais ainda".
Na primeira votação na Câmara, a proposta não foi aprovada. O governador de Minas atribuiu o resultado no Senado à pressão exercida por ele e pelos colegas, que ontem visitaram a Casa. "Nossa ida a Brasília teve um fruto imediato muito positivo", disse. "Era uma insensatez o que havia sido aprovado na Câmara nesse aspecto".
Diante disso, Aécio cobra mobilização dos governadores. "Já fica aqui esse alerta. É preciso que os outros governadores de Estado principalmente aqueles da base de sustentação do governo, se manifestem sobre a importância dessa medida".
