O governador de Minas, Aécio Neves (PSDB) criticou nesta segunda-feira (9) a demora do governo federal em atender a pauta de reivindicações dos governadores, acertada durante reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "No último encontro houve alguns entendimentos, o governo federal assumiu o compromisso de avançar em determinados aspectos das propostas que foram apresentadas e a realidade é que, até hoje, não tivemos nenhuma ação concreta do governo federal ou nenhum avanço nas negociações que ali ocorreram", afirmou.
Segundo Aécio, entre os temas acertados com os Estados que ainda não avançaram está a Medida Provisória do Fundeb, que garante a exclusão da parcela de 20% dos investimentos que serão aplicados pelos governos estaduais do cálculo da dívida dos Estados, como era feito em relação ao Fundef. Também não há, conforme o governador mineiro, nenhuma sinalização em relação a uma nova proposta para a lei Kandir, para compensar os Estados exportadores no que se refere à desoneração das exportações. "Isso não é justo, não é correto e não vem na direção da construção de uma nação grande e mais justa com aqueles que pagam impostos", disse.
Da mesma forma, ele citou o Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário, para os quais havia uma promessa do presidente Lula de que não haveria o contingenciamento de recursos. Mas, segundo Aécio, o montante referente ao primeiro trimestre ainda não foi liberado. "A palavra empenhada tem que ser cumprida e a confiança restabelecida para que nós possamos, com serenidade, discutir e votar matérias que eu acredito importantes para o país como a do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)".
O governador mineiro disse esperar que o presidente Lula, como o grande fiador dos entendimentos, retome a agenda, ou nomeie um interlocutor para discutir as reivindicações. "Muitos de nós (governadores) têm uma grande disposição em construir uma agenda comum, onde as questões que interessam ao governo federal, como o próprio PAC, serão discutidas sem prejuízo daquelas que interessam à Federação e aos estados, como ocorreu no governo passado. Portanto, é uma sinalização e eu espero que o presidente da República dê uma sinalização quanto a isso", concluiu.
