O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), disse hoje que o partido dele e o PFL poderão obstruir a votação do Orçamento da União para 2005, caso o governo federal não encontre, rapidamente, uma solução em torno do ressarcimento que os governos dos Estados reclamam como compensação pelas perdas com a Lei Kandir. Neves cobrou, durante esta semana, "uma sinalização objetiva, concreta" da administração federal sobre a questão.
Ele afirmou que recusou hoje um pedido do Ministério da Fazenda para uma reunião com o ministro Antonio Palocci no dia 27. "Eu ponderei, achando que era tarde demais, era preciso que esta questão, esta discussão fosse antecipada", disse Neves , durante um encontro de prefeitos eleitos e deputados federais e estaduais do PP.
No fim de novembro, os governadores dos dez maiores Estados exportadores do País reuniram-se numa audiência com Palocci para tratar do assunto, mas deixaram Brasília sem um acordo firmado.
"Vamos aguardar que essa solução seja manifestada, oficialmente, pelo governo federal. Se não, eu creio que haverá dificuldades para a votação do Orçamento. O importante não é a reunião. O importante é a manifestação do governo para dizer como vamos acertar isso. Uma reunião formal sem resposta não tem mais sentido."
Créditos
Os governos estaduais reivindicavam, inicialmente, R$ 9,1 bilhões do Orçamento de 2005 para cobrir as perdas de receita com a isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) dos produtos de exportação, conforme prevê a Lei Kandir. O valor significa o ressarcimento de 50% das perdas.
"Esperamos que a proposta do ano que vem corrija pelo menos 30%, minimamente, o valor estabelecido para este ano", observou o governador de Minas Gerais, que reclama ainda a transferência de R$ 200 milhões para as administrações estaduais como parte dos repasses de 2004.
Diante do impasse, os governadores subiram o tom das cobranças, alegando dificuldades para pagar os créditos devidos às empresas exportadoras. Pela primeira vez, Neves admite retaliações no Congresso.
"Se não houver esta compensação, simplesmente, os Estados estarão em dificuldades para honrar os créditos das empresas exportadoras, o que, certamente, lhes tirará a competitividade", disse.
"O PSDB e o PFL, que são partidos de oposição, estão colocando estas questões ou esta questão em especial, além de algumas outras de menor importância, mas esta em especial, como uma pré-condição para que nós possamos avançar na votação do Orçamento."
O governador de Minas insistiu que o assunto "não é uma demanda estadual, é uma demanda do País, sobretudo dos empregos".
"Não há nenhum setor da economia brasileira que tem empregado tanto quanto o setor exportador", observou.