O Governo quer preparar escritórios de advocacia para exportar seus
serviços e auxiliar o Brasil em negociações internacionais. A afirmação foi
feita hoje, em São Paulo, pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior, embaixador Sergio Amaral, que esteve reunido com uma das maiores empresas de advocacia do País.
Durante o encontro, que também contou com a participação do ministro das
Relações Exteriores, Celso Lafer, 16 advogados apresentaram estudos sobre as questões jurídicas mais controversas nas negociações comerciais. Eles
discutiram a questão da defesa comercial, da propriedade intelectual e
mecanismos de solução de controvérsias adotados pela Organização Mundial do Comércio (OMC).
“Um dos maiores ganhos do Brasil foi o aprimoramento dos mecanismos de
solução de controvérsias que hoje nos dá instrumentos para recorrer à OMC
quando existem medidas protecionistas contra produtos brasileiros”, avaliou
o ministro.
A idéia é preparar subsídios jurídicos para avaliar os impactos dos acordos
multilaterais que estão sendo negociados pelo Brasil, como o da Área de
Livre Comércio das Américas (Alca) e o da Organização Mundial do Comércio
(OMC). “Esperamos ter subsídios técnicos para as negociações e ao mesmo
tempo engajar escritórios de advocacia para que eles possam, no futuro,
atuar nos acordos e contenciosos comerciais”, explicou Amaral.
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