Brasília – Os advogados do deputado José Dirceu (PT-SP) entraram hoje (7) com recurso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados contra o processo de cassação do mandato do parlamentar no Conselho de Ética da Casa. De acordo com o advogado José Luiz de Oliveira Lima, o recurso pede a anulação do processo no Conselho de Ética com a justificativa de cerceamento do direito de defesa.
"Foram ouvidas as testemunhas de defesa antes das testemunhas de acusação, o que impediu uma defesa real diante das acusações. Levantamos isso como uma questão de ordem para o relator Júlio Delgado (PSB-MG), mas ele passou por cima", afirmou o advogado.
Segundo ele, um mandado de segurança ainda será apresentado no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o processo no Conselho de Ética, tendo entre os argumentos a retirada da representação contra José Dirceu pelo PTB e o desrespeito a prazos regimentais. Para a defesa do deputado petista, os 90 dias para tramitação do processo no conselho vence no próximo dia 10 sem que o parecer favorável à cassação tenha sido votado no plenário da Câmara.
De acordo com José Luiz de Oliveira Lima, enquanto o processo estiver na CCJ, não pode ser votado no plenário. No processo contra o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), o presidente da CCJ, Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ), discordou desse entendimento. Ainda assim, designou o deputado Sérgio Miranda (PDT-MG) relator do recurso de Dirceu. Miranda tem prazo até o dia 16 para apresentar seu parecer. A votação em plenário do pedido de cassação de Dirceu está prevista para o próximo dia 23.