De acordo com a Justiça Federal, na ação penal proposta em 6 de dezembro de 2002 ficou provado que eles teriam inserido vínculos empregatícios falsos em livros de registro, utilizando-os em seguida para instruir 18 pedidos de benefício de aposentadoria em nome do advogado. A multa proposta a Duarte é de 884 salários mínimos, enquanto Gomes deverá pagar 442 salários mínimos. Segundo a Justiça, ambos respondem a outras ações penais por fraude em outros benefícios.
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