Diante da liminar obtida hoje no Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado José Luís Oliveira Lima, que trabalha para o deputado José Dirceu (PT-SP), disse que, se o relator do processo de cassação, deputado Júlio Delgado (PSB-MG), quiser dar prosseguimento ao caso, terá de refazer todos os atos, até mesmo o relatório. "Foi uma bela vitória", comemorou Lima.
O advogado disse que chegou a essa conclusão com base no despacho do ministro Eros Grau, do STF, que concedeu, parcialmente, uma liminar para determinar o lacre dos dados bancários e telefônicos sigilosos obtidos pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Correios.
Segundo Lima, a decisão demonstra que o voto do relator induziu o conselho a erro. O advogado disse ainda que a liminar mostra que o relator se apoiou em prova obtida de maneira ilegítima. Grau concluiu que, ao requisitar os dados sigilosos de Dirceu à CPI, o Conselho de Ética não cumpriu requisitos necessários, como a devida fundamentação.
