O criminalista Luís Fernando Pacheco, que integra a defesa da Construtora Gautama – carro-chefe do suposto esquema de licitações fraudulentas de obras públicas -, disse ontem que estuda pedir a anulação da Operação Navalha porque a ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não teria competência legal para tomar os depoimentos dos investigados. ?O procedimento é incomum, estranho ao Código de Processo Penal, isso pode ensejar a nulidade de toda a apuração?, declarou o advogado.
Pacheco anotou que os depoimentos deveriam ter sido dados a uma autoridade policial. Segundo ele, a iniciativa da ministra ?é grave, não tem previsão legal?. O advogado avalia que ?a juíza do feito, a ministra do STJ, está impedida de julgar esse caso?. Eliana Calmon não se manifestou sobre as críticas da defesa da Gautama.
Sobre a devassa que a Receita decidiu promover nas declarações patrimoniais e de rendimentos de Zuleido Veras e dos outros alvos da Navalha, o criminalista observou: ?A princípio é uma diligência normal numa operação desse porte. Vamos aguardar os resultados. Por enquanto vamos assumir uma postura de espera, conhecer os documentos que foram apreendidos. A defesa, até agora, não sabe o que há exatamente. Nem mesmo acesso aos grampos nós tivemos.?
