O advogado José Roberto Batochio, que defende o ex-prefeito Paulo Maluf no processo que levou à prisão dele e de seu filho, Flávio, disse, nesta segunda-feira, à imprensa em São Paulo essa ação da polícia não era necessária.
Batochio, membro do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), falou aos jornalistas após participar de debate sobre reforma política, na sede da Fiesp.
Paulo Maluf e Flávio Maluf estão detidos na Superintendência da Polícia Federal em São Paulo desde sábado. "A regra é o réu responder ao processo em liberdade. Nossa Constituição acolheu o princípio da presunção de inocência. Então, exceção feita àqueles casos de réu violento, perigoso, traficante, enfim, é o réu responder ao processo em liberdade", disse Batochio.
A prisão deles foi determinada pela juíza federal Sílvia Maria Rocha, que julgou favoravelmente a um despacho do procurador federal Pedro Barbosa, para quem a prisão é necessária para evitar que os acusados dificultem ou inviabilizem as investigações. Como provas para o pedido de prisão preventiva foram consideradas gravações de telefonemas feitos pelo ex-prefeito e por seu filho.
"Para que haja coação ou suborno de testemunha, é preciso haver testemunha. No caso, não há testemunha. Esse Birigui, esse doleiro, ele não é testemunha, ele é réu. E não existe no direito brasileiro essa figura de cooptação ou suborno de réu. Os acusados num mesmo processo podem até combinar a defesa. A lei assegura isso. Graças a deus estamos numa democracia", afirmou Batochio. Vivaldo Alves, apelidado de Birigui, teria convertido o dinheiro em dólares e também é acusado.
O advogado disse que não era necessário o uso de algemas em Flávio Maluf. "Entendo que houve um abuso, porque havíamos combinado com as autoridades policiais que (Flávio) iria se apresentar, no horário em que o delegado se aprazou. Ele se apresentou direitinho, no horário em que combinamos. E aí um dos policiais disse ?não, mas agora vamos colocar algemas aqui, para um tomada geral?".
O advogado de defesa de Maluf ou um dos profissionais do seu escritório iria hoje retirar no Fórum Criminal cópias dos documentos que embasaram a ordem de prisão, para definir, a partir desses papéis, um pedido de habeas corpus. Até a tarde de hoje, o pedido não havia sido feito.
Paulo Maluf, Flávio Maluf e o ex-prefeito Celso Pitta são acusados de corrupção passiva, crimes contra o sistema financeiro, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. As acusações decorrem de investigações de desvio de dinheiro de obras públicas. Paulo Maluf foi prefeito da capital de São Paulo de 1993 a 1996 e Pitta o sucedeu de 1997 a 2000.
O dinheiro pago à construtora Mendes Júnior, por obras que teriam sido superfaturadas, teria sido repassado a empresas subcontratadas, transformado em dólares e depositado em contas correntes que pertenceriam à família Maluf, no exterior. Paulo Maluf nega as acusações. O ex-diretor da construtora, Simeão Damasceno de Oliveira, também é acusado.