O V Encontro dos Advogados do Mercosul será realizado em Foz do Iguaçu dias 14, 15 e 16 de abril tendo como tema central "O exercício da advocacia na América do Sul", destacando aspectos fundamentais relacionados com a advocacia transfronteira. A iniciativa é do Conselho de Colégios e Ordens de Advogados do Mercosul (Coadem), presidido pelo jurista Sérgio Ferraz, associação internacional que congrega os órgãos profissionais representativos dos advogados dos países integrantes do Mercosul, no caso brasileiro a Ordem dos Advogados do Brasil. A abertura solene será na noite de 14 de abril e no dia seguinte serão analisados os temas (1) ?Características e Disciplina Legal da Advocacia no Brasil, Paraguai e Uruguai?, com a exposição de Alfredo de Assis Gonçalves (Brasil), Juan Carlos Mendonca (Paraguai) e Ronald Herbert (Uruguai), tendo como relator Fábio Böckmann Schneider e o painel presidido pelo diretor jurídico da Itaipu Binacional João Bonifácio Cabral Junior (2) ?Características e Disciplina Legal da Advocacia na Argentina, Bolívia e Peru?, com a exposição por Jorge Chialva (Argentina), Edwin Rojas Tordoya (Bolívia) e Guillermo de Filipe (Peru), tendo como relator Fernando Kinoshita e o painel presidido pelo presidente da OAB/PR Manoel Antonio de Oliveira Franco (3) ?Advocacia Transfronteira – Principais Problemas?, com exposição por Humberto Granada Notario (Argentina) Osli de Souza Machado (Brasil), Arnaldo Gonzalez (Uruguai) e Jorge Abramo (Brasil), sendo relator Waldemar Ernesto Feiertag Junior e o painel presidido pelo presidente da OAB/RS Valmir Martins Batista (4) ?Advocia Transfronteira e a Experiência Européia?, exposição por Alison Hook, do Departamento Internacional da Law Society of England and Wales, conferência presidida pelo vice-presidente do Conselho Federal da OAB Aristoteles Atheniense. No sábado, dia 16 de abril, o painel será sobre ?Atual Regulamentação do Exercício da Advocacia Transfronteira no Mercosul e Propostas de Aprimoramento?, com exposições de Christian Vargas, assessor especial da Presidência da República do Brasil, e pelos advogados Sérgio Ferraz e Helena Xavier, sendo relator Reginald Felker e o painel presidido pelo presidente da OAB/SC Adriano Zanotto, seguindo-se a cerimônia de encerramento. As inscrições poderão ser feitas através do site da OAB-Federal, onde estão as informações essenciais à participação no evento. O encontro suscitará indagações sobre pontos básicos no exercício da advocacia nos países que integram o Mercosul, destacando-se não apenas o diagnóstico do principais problemas, mas a indicação de propostas para a efetividade da advocacia transfronteira. A presença de jurista da Inglaterra possibilitará o conhecimento de aspectos comparativos entre sistemas diferenciados nas suas estruturas legais, mas com questões que podem se aproximar quanto ao disciplinamento profissional, especialmente face ao avanço da integração européia. As dificuldades atuais que atingem o Mercosul vêm sendo enfrentadas pelos novos governos dos países do cone sul – agora completada a renovação no Uruguai – dentro de uma perspectiva de enfrentamento da globalização e domínio dos grandes grupos econômicos e dos bancos internacionais. O diagnóstico jurídico, político, social e econômico indica os rumos a serem seguidos na busca da efetiva integração dos povos e governos do cone sul e, ademais, da América Latina. Na perspectiva do Mercosul que temos para a dimensão social que queremos repousa um sistema interamericano dos direitos humanos em relação ao Mercosul, enfatizando a importância que assumem os profissionais da advocacia em todos os campos de atuação, especialmente nos momentos de crise. No que concerne à visão do Mercosul face os direitos dos trabalhadores, a análise da crise das políticas neoliberais apresenta questões relevantes sobre a base social do projeto de mercado comum. Tendo sido desenvolvido basicamente um ajuste comercial e uma ainda incipiente união aduaneira, poucos avanços foram assinalados no campo social, sendo os mais expressivos a manutenção dos grupos de debate sobre relações de trabalho, a criação do Foro Consultivo Econômico-Social do Mercosul e do Observatório do Mercado de Trabalho, além da aprovação da Declaração Sócio-Laboral. Na visão de um necessário ajuste social, também a cidade fronteiriça de Foz do Iguaçu deverá receber as delegações das principais centrais sindicais do cone sul em reunião comemorativa no dia primeiro de maio. Finalmente, deve ser ressaltado que o V Encontro dos Advogados do Mercosul busca enfrentar a debilidade estrutural do Mercosul no que concerne ao ajuste legal para o exercício profissional, visando a superação dessa debilidade nascida dos modelos econômicos neoliberais, esforço fundamental não apenas para aos advogados, mas para o conjunto dos operadores do direito e dos demais setores profissionais do Cone Sul.
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AS NOVAS COMPETÊNCIAS DA JT: A Reforma do Judiciário continua suscitando amplos e profundos debates. Nos dias 5,6 e 7 de abril, a Unibrasil realiza seminário abordando os aspectos gerais da reforma, a questão da reparação de danos, a mudança paradigmática da relação de emprego para a relação de trabalho, os ritos e procedimentos do direito processual do trabalho, o direito de greve e os interditos proibitórios e a resolução dos conflitos coletivos de trabalho. Professores, magistrados, advogados e sindicalistas estão indicados como painelistas, sendo a promoção aberta a todos os interessados. No dia 7 de abril, às 18h, haverá o lançamento da obra conjunta de juristas paranaenses sobre ?Reforma Sindical e Trabalhista?, organizada pelos professores Sidnei Machado e Luiz Eduardo Gunther, em edição da LTr.
PALAVRAS DE ORDEM NA EUROPA: Aqui como lá as palavras de ordem das entidades sindicais dos trabalhadores se igualam: ?Mais e Melhores Empregos?, ?Empregos e Serviços de Qualidade?, ?Fortalecer a Europa Social e Garantir os Direitos Fundamentais?. São as reivindicações dos trabalhadores europeus diante do Conselho Europeu que esteve reunido dias 22 e 23 de março em Bruxelas, Bélgica. Trata-se do protesto da Confederação Européia de Sindicatos contra a ?Diretiva Bolkestein? que trata de serviços e do mercado interno, enfatizando a necessidade de que a política do Conselho priorize a proteção do emprego e dos direitos sociais.
EM CUBA, DIREITO LABORAL E SEGURIDADE SOCIAL: A Associação Latino-americana dos Advogados Trabalhistas (Alal), presidida pelo advogado brasileiro Luis Carlos Moro, convoca os advogados e operadores do direito em geral e sindicalistas para participar do V Encontro Interamericano de Direito Laboral e Seguridade Social a ser realizado em Havana, Cuba, de 18 a 21 de outubro. Segundo o advogado paranaense Luiz Salvador, diretor da Alal e da Abrat, a antecipada convocação pretende possibilitar numerosa delegação brasileira no evento que examinará questões fundamentais como as implicações das políticas neoliberais na precarização do emprego, o emprego ante a nova realidade econômica internacional, a transnacionalização da produção e os processos migratórios da força de trabalho, a relação jurídico-laboral ante a simulação do contrato de trabalho e a fraude da lei, a OIT e os direitos laborais na era da globalização regional, a seguridade social e os objetivos do século XXI, o conflito laboral, procedimentos e meios alternativos para a sua solução, a discriminação no emprego e os convênios internacionais do trabalho em matéria de proteção da mulher e da infância, a fragilidade do direito de negociação ante o crescimento da informalidade no emprego, a violência no trabalho em sua relação com a segurança, a saúde e o meio ambiente no trabalho. Diante da importância dos temas em discussão, a delegação brasileira apresentará propostas de enfrentamento dos problemas apontados, desde já em elaboração.
NO BRASIL, DIREITO DO ESTADO: de relevante importância a realização em Salvador, Bahia, de 04 a 06 de maio, do V Congresso Brasileiro de Direito do Estado, sob o prisma administrativo, tributário e constitucional, quando o Estado de Direito estará sendo reavaliado em seus limites e formas de atuação do poder público (informações: www.direitodoestado.com.br/de)
REFORMA TRABALHISTA: ?Finalmente, tal processo de reforma da lei – se é que ainda se acredita naquele projeto moderno segundo o qual a lei é aquela que é feita por homens (e não pelo mercado) para todos os homens (e não para alguns) – deve ter em vista muito mais a imperiosidade de valores humanos, históricos e civilizacionais (que inclusive foram condensados na Constituição) mais do que uma adequação das relações de trabalho a um novo modelo do capitalismo, em favor do capital e em detrimento do próprio trabalho? (Ricardo Marcelo Fonseca, in ?Transformações do Trabalho e Reforma Trabalhista?, na obra ?Reforma Trabalhista e Sindical?, organizado pelos profs. Sidnei Machado e Luiz Eduardo Gunther, edição LTr).
Edésio Passos é advogado e integrante da Comissão Nacional do Direito e Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego. E-mail: edesiopassos@uol.com.br
