Os 18 adolescentes atendidos pela Liga dos Engraxates Mirins, em Londrina, ainda estão trabalhando no calçadão central da cidade.
Apesar de decisão recente da Justiça do Trabalho, que proibiu a entidade de encaminhar menores de 18 anos para realizar esse tipo de atividade, a mesma sentença permite que os jovens que já estavam incluídos na Liga possam exercer legalmente a função.
De acordo com o procurador Alberto Emiliano de Oliveira Neto, autor da denúncia que relatou o descumprimento das leis de proteção da criança e do adolescente pela entidade, o Ministério Público do Trabalho (MPT) tipifica essa função como perigosa, pois ?os menores ficam expostos na rua e sujeitos a todos os tipos de riscos?.
Ele revelou ainda que o MPT não pede a extinção da Liga dos Engraxates Mirins, por reconhecer seu papel social para o município. Entretanto, a idéia é combater a informalidade que o trabalho representa e encaminhar os rapazes para cursos profissionalizantes, para que possam ter amparo nas leis trabalhistas.
O advogado da Liga dos Engraxates Mirins, Paulo Alceu Dalle Laste, informou que já entrou com recurso contra a decisão e o caso será levado ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT), em Curitiba.
O advogado discorda da sentença e entende que a liga faz um bom trabalho junto aos jovens. Dalle Laste afirma ainda que a entidade, que existe há 42 anos, fiscaliza os participantes na escola, oferece refeições e encaminha para outros trabalhos e cursos. O advogado garante que toda a renda obtida com o trabalho é do adolescente.
A instituição não pode colocar novos menores de 18 anos para trabalhar. Caso descumpra a determinação da Justiça do Trabalho, será multada em R$ 1 mil por cada menor pego em flagrante atuando como engraxate.
Apenas os adolescentes que já fazem parte do programa poderão continuar participando do mesmo, para que não haja problemas com a renda familiar. Porém, o MPT exige que os jovens sejam encaminhados para cursos profissionalizantes o mais rápido possível.
