Administrador do ‘Papa Tudo’ pede habeas-corpus no STJ

O empresário Artur Osório Marques Falk, acionista da Corretora Interunion, que administrava o título de capitalização Papa Tudo entrou com pedido de habeas-corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) requerendo sua soltura. A prisão preventiva do empresário foi determinada na quarta-feira pelo desembargador federal relator da apelação criminal em tramitação no Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro.

Ao decidir pela prisão preventiva do empresário, o relator afirmou que o acusado viaja constantemente para o exterior, onde tem negócios, além de ter dupla nacionalidade, fatos que poderiam gerar fuga e a permanência no exterior. O Ministério Público Federal move ação penal contra o empresário sob a acusação de crimes financeiros.

Artur Falk é responsabilizado de supostos crimes contra o sistema financeiro nacional. Além do alvará de soltura, o empresário também requereu ao STJ que seja assegurado o seu direito de iniciar o cumprimento de sua pena somente após o trânsito em julgado – quando não cabe mais recurso – de eventual decisão de condenação. O pedido do empresário deverá ser decidido pelo STJ nos próximos dias. A relatoria do caso está a cargo da ministra Laurita Vaz.

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