Adiada para amanhã a instalação da Comissão Mista da MP 232

Foi adiada para amanhã a instalação da Comissão Mista do Congresso que vai examinar a Medida Provisória 232, que corrige a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física e, ao mesmo tempo, aumenta a taxação das empresas de serviços. A decisão foi um acordo dos líderes partidários. Na prática, a comissão só deverá ser instalada para designar um relator da MP na Câmara e do relator-revisor do Senado, já ela só teria, incluindo hoje, três dias de prazo para aprovar ou rejeitar a MP. Esgotado esse prazo, a medida será automaticamente remetida para deliberação pelo plenário da Câmara.

A instalação, prevista para hoje, foi adiada porque o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), convocou líderes das duas Casas do Congresso e o presidente da Câmara, deputado Severino Cavalcanti, para um almoço em sua residência para discutir, além da reforma política, a agenda de trabalho do Legislativo para o primeiro semestre deste ano.

Apesar de previstas, na tramitação das MPs, as comissões mistas nunca foram utilizadas para deliberar efetivamente sobre elas. As decisões de mudanças, tradicionalmente, são tomadas em plenário.

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