Acusado de mandar matar a missionária norte-americana Dorothy Stang, em fevereiro de 2005, na cidade de Anapu, no Pará, o pecuarista Vitalmiro Bastos de Moura, o "Bida", entrou com pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para responder ao processo em liberdade.
Os advogados do fazendeiro defendem que seja declarada a nulidade da prisão preventiva. Eles argumentam que a decisão estaria mal fundamentada e não observava requisitos determinados pelo artigo 312 do Código de Processo Penal.
No pedido ao STF, a defesa diz que a decisão é genérica e errônea por presumir a fuga de Bida da cidade em que aconteceu o crime e por supor que o fazendeiro estivesse ameaçando testemunhas do inquérito. "Tal decisão reporta-se à gravidade do crime, a repercussão negativa nacional e internacional do delito e a garantia da ordem pública", sustenta o documento. O relator do habeas corpus será o ministro Cezar Peluso.
Tentativas de liberdade
Bida se entregou à Polícia Federal e a homens do Exército, em de 27 de abril de 2005, em Altamira, no sudoeste do Pará. Ele ficou foragido da Justiça por 42 dias. O fazendeiro alegou que se apresentava para provar sua inocência.
Denunciado pelo Ministério Público como mandante do crime, Bida passou por acareação em maio de 2005. Na época seu advogado Américo Leal ingressou com habeas-corpus na Justiça paraense para que o fazendeiro respondesse ao processo em liberdade. Argumentou que Bida era réu primário, tinha residência fixa e bons antecedentes criminais.
Em 2006, dois pedidos de soltura de Bida foram negados, pelo STF em julho, e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em agosto. O STJ decidiu que era necessária a prisão cautelar do réu até o julgamento definitivo pelo Tribunal do Júri. Na época, a defesa pediu o relaxamento da prisão, pois faltaria fundamentação ao decreto que autorizou a cautelar.