Há um elo entre a mídia e a autoridade policial, extremamente válido para levar à sociedade informações em busca da conscientização e da autonomia, que está sendo desvirtuado quando analisamos os acontecimentos recentes ocorridos em nosso atual Estado Democrático de Direito. Estado o qual deve garantir aos acusados a defesa contra quaisquer acusações imputadas e no qual não podemos admitir tolerância quando direitos fundamentais são ameaçados.
A Constituição Federal afirma em seu Art. 5.º, Inciso LVII, que ?ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória?. Ao acompanharmos as notícias sobre prisões realizadas principalmente por operações da Polícia Federal nos deparamos com um dilema, seja enquanto operadores do Direito, seja como cidadãos: se criticamos, somos tachados de coniventes; caso contrário, tornamo-nos tolerantes com o pré-julgamento e com o retrocesso ao mais autoritário dos estados.
E isto é posto porque, definitivamente, não podemos compactuar com o espetáculo em sons e imagens ofertado por fontes não autorizadas da Polícia Federal aos grandes meios de comunicação brasileiros. Reforcemos que a liberdade de expressão e de imprensa é premissa para uma sociedade justa e democrática. Frisemos que os louváveis trabalhos de investigação realizados pela Polícia Federal prestam um inestimável serviço ao país.
A atividade desta instituição no combate os chamados ?crimes do colarinho branco? é digna de aplausos em termos de banir do Brasil a chaga da corrupção. A atuação da mídia também é indispensável em se tratando de manter nosso povo bem informado. Mas limites éticos devem ser observados. O vazamento de trechos de gravações telefônicas e demais partes de inquéritos policiais, as quais deveriam ser sigilosas, expõe uma falha condenável desta mesma polícia. Quando veiculados sem critério estes dados podem até embaraçar o andamento dos processos.
Mais ainda, tais gravações e extratos de inquéritos vazados por fontes não autorizadas e divulgados aleatoriamente podem tornar públicas conversas que, quando fora de contexto, viram acusações para o resto da vida, manchando biografias e destruindo reputações.
O papel nobre da Polícia Federal e da mídia deve ser amplamente defendido por todos aqueles que lutam por um País mais sério, justo e igualitário. Entretanto, possíveis fornecimentos de dados fora da órbita legal e veiculações indiscriminadas pela imprensa podem fomentar especulações, dando origem a verdadeiros linchamentos públicos. É pela Justiça que acusados devem ser punidos se culpados e inocentados se isentos de culpa.
Gabriel Ciríaco Lira é advogado, mestrando em Direito Administrativo pela PUC/SP, diretor científico e de Relações Institucionais do Centro Nacional de Estudos Jurídicos.
