Antes, eram exigidas salas de trabalho separadas, uma para cada produto diferente a ser fabricado. Pessuti informou que a partir de agora poderão ser fabricados produtos diferentes numa mesma sala, mas sem descuidar da higiene, sanidade e qualidade.
Para instalar qualquer negócio, o pequeno agricultor precisava de três licenças ambientais, uma inicial, uma de instalação e outra de operação. Com a medida, elas foram substituídas por um único documento. A intenção, segundo o secretário, não é romper barreiras ambientais no Estado, mas sim adotar medidas de apoio à agroindústria familiar, pois 70% dos empregos no meio rural estão nas propriedades onde se desenvolve a agricultura familiar.
O diretor do Departamento de Desenvolvimento Agropecuário da Secretaria da Agricultura (Deagro), Carlos Bittencourt, acrescenta que essa legislação será a única no país a permitir a fabricação de produtos diferentes em um só local.
continua após a publicidade
continua após a publicidade