O acesso da justiça do trabalho às diversas informações sobre sindicatos em poder do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) é o objetivo de um termo de cooperação técnica que será assinado, às 15 horas, no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Participam da cerimônia o ministro Luiz Marinho e o presidente do TST, Vantuil Abdala.
Pelo acordo, o MTE vai permitir o acesso on line do TST ao Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES) e a informações como organização sindical, registro e impugnações de entidades e os dados referentes à contribuição sindical, assistencial e confederativa. A cooperação entre os dois órgãos se tornou necessária após a publicação da Emenda Constitucional nº 45, de 30 de dezembro de 2004, que transferiu para a Justiça do Trabalho a atribuição de julgar as ações sobre representação sindical entre sindicatos e trabalhadores, e sindicatos e empregadores, antes uma atribuição da Justiça Federal.
