Um acordo entre o governo do Paraná, Ministério das Cidades e a Caixa Econômica Federal vai permitir a regularização da posse de imóveis para as 1.052 famílias que moram numa área ocupada na Vila Formosa, em Curitiba. A área de 594 mil metros quadrados pertence à Caixa Econômica Federal, que já havia ingressado em 1991 com pedido de reintegração de posse na Justiça.
?É a solução de uma luta, de uma reivindicação que se arrasta há 20 anos e agora já temos o aval do Ministério das Cidades e a autorização da Caixa para iniciarmos o processo de regularização das propriedades?, disse Doático Santos, assessor especial do governo para Assuntos de Curitiba, que esteve nesta quinta-feira (18) em Brasília em reunião com representantes do Ministério das Cidades e da Caixa Econômica Federal.
A regularização fundiária da área na Vila Formosa será a prioridade um do Plano de Regularização Fundiária de Curitiba que será lançado em março na segunda sessão da conferência municipal criada para este fim. O plano e a conferência serão modelos para o Ministério das Cidades levar para outras cidades brasileiras.
?Esse plano de regularização será amplo e vai abranger não somente as questões da posse dos imóveis. Terá ainda obras de saneamento, de infra-estrutura, drenagens, e projetos para geração de emprego e renda?, adiantou Rosangela Curra, presidente da Cohapar, que participou do encontro.
O Ministério das Cidades, através de programas específicos, poderá aportar R$ 1 bilhão para projetos de regularização fundiária em 2007. Nas contas da Rede de Assuntos de Curitiba são necessários cerca de R$ 300 milhões para regularizar a posse da propriedade de cerca de 80 mil famílias que ocupam 90 áreas somente na capital paranaense.
?Esse encontro em Brasília foi importantíssimo porque a Sanepar vai poder participar ativamente, através de programas da Secretaria Nacional de Saneamento, desses projetos de regularização fundiária. A Caixa Econômica Federal vai selecionar os projetos que vão desde a instalação de rede de água e esgoto, passando por execução de drenagem, coleta de lixo e projetos do gênero?, disse Maria Arlete Rosa, diretora de Meio Ambiente da Sanepar, que também participou dos encontros.
Doático Santos, Rosangela Curra e Maria Arlete Rosa, estiveram com a secretária nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades, Raquel Ronilk, e com o diretor de Assuntos Fundiários Urbanos da pasta, Celso Carvalho. ?A formação da Rede Assuntos, a instalação da conferência municipal e, principalmente, da formação de comitês de regularização nas áreas ocupadas foram consideradas ideais para o Ministério das Cidades que coloca como fundamental a participação popular em todo esse processo?, disse Doático Santos.
O Ministério das Cidades fará as ?primeiras parcerias? em 2007 com o Governo do Paraná, através da Cohapar e da Sanepar. ?Vamos trabalhar agora exaustivamente na formação dos comitês, cadastro das famílias e vamos novamente convidar a prefeitura e a Cohab (companhia municipal de habitação) para participar desses projetos que serão estendidos às cidades da região metropolitana?, disse Doático Santos.