O acordo de livre comércio entre países do Mercosul e da Comunidade Andina, que o governo brasileiro acaba de ratificar, constitui avanço substancial no processo de aproximação entre os países sul-americanos, porque cria mecanismo privilegiado para o comércio regional, com impacto imediato para o empresariado e consumidores.
Assim se manifestou o Ministério das Relações Exteriores (MRE) em nota à imprensa, ao comentar a publicação, pelo Diário Oficial da União (DOU), na última terça-feira, do decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que efetiva o Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e Colômbia, Equador e Venezuela, estados partes da Comunidade Andina.
Assinado em outubro do ano passado, no Uruguai, por ocasião da 13ª Reunião do Conselho de Ministros da Associação Latino-Americana de Desenvolvimento e Integração (Aladi), o acordo prevê o aprimoramento da zona de livre comércio para aprofundamento da integração econômica, social e institucional.
Considera principalmente o caráter de complementaridade das cadeias produtivas e o aumento da competitividade das produções do Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai, Chile, Bolívia, Peru, Equador, Colômbia e Venezuela. Ou, simplesmente, o "Agrupamento dos dez", como ressaltaram os presidentes do Brasil e do Peru, Alejandro Toledo.
Clube ao qual devem se somar, em breve, também o Suriname e a Guiana, com presença integral do Continente. Esta é a vontade manifesta do presidente Lula, que visitará os dois países, mais a Venezuela, entre os próximos dias 14 e 16. As negociações para isso vão acontecer no âmbito de um acordo de livre comércio também com o Caribe.
O acordo ora em vigor, envolvendo Mercosul e Comunidade Andina, dá prioridade também à integração física, energética e de comunicações; estimula as políticas de desenvolvimento rural e alimentar; fomenta a cooperação tecnológica, científica e cultural; e preconiza a crescente interação entre empresas e sociedade civil na dinâmica de integração regional.
Nesse particular, o presidente Lula disse em recente visita ao Peru que está disposto a trabalhar com entusiasmo, "começando pela realização do potencial do Mercosul e prosseguindo pela consumação de um espaço político, cultural, econômico e comercial comum na América do Sul".
Nossos países, tanto tempo voltados para outros continentes, segundo ele, "não têm tempo a perder no avanço do conhecimento mútuo, e todas as oportunidades devem ser aproveitadas para reforçar o caminho decidido da integração".
Mas o caminho para chegar ao acordo de livre comércio não foi tão fácil. Conforme ressaltou o chanceler Celso Amorim à época da assinatura do protocolo, em Montevidéu, o Brasil teve que fazer concessões, além de atuar como facilitador das negociações entre países vizinhos, dando tratamento diferente a nações de menor desenvolvimento, sempre "com a consciência de que os momentos históricos não se repetem".
