Com a suspensão do acordo de acionistas celebrado entre o governo anterior e a Sanepar, o repasse de R$ 1,3 bilhão em financiamentos contraídos pelo Estado para a empresa ficam assegurados. O governador Roberto Requião havia decidido não transferir recursos para a Sanepar enquanto fosse mantida a decisão do Superior Tribunal de Justiça já que o dinheiro do Estado não pode ser aplicado para beneficiar a iniciativa privada. “Valendo a decisão do STJ, ocorreria uma aplicação de dinheiro público numa empresa privada. A Sanepar pára, mas o Governo do Paraná não será roubado”, afirmou o governador à época.
No entanto, com a decisão do juiz da 2ª vara da Fazenda Pública de Curitiba, Luiz Osório Moraes Panza, o pacto de acionistas que transferia o poder do Estado, sócio majoritário, para os sócios minoritários, reunidos no consórcio Dominó, foi suspenso. Para Panza, a sociedade não pode ser prejudicada pela falta de investimentos e o Estado não pode perder o controle da empresa.
“Há a evidência do eventual prejuízo por parte do Estado de perder na realidade este controle, o que fugiria do total objetivo de criação de uma sociedade de economia mista, onde capitais público e privado estão em harmonia, com controle daquele”, cita Panza. Para ele, “há ainda que se preservar um mínimo de socialismo ideológico na carga comportamental do Estado”.
Para este ano, a previsão é dobrar os investimentos em obras de ampliação do sistema de abastecimento com água tratada e ampliação ou implantação de sistemas de esgotamento sanitário, que prevê os serviços de coleta e tratamento. Em 2003, a Sanepar investiu R$ 251 milhões. Para este ano a meta é investir R$ 450 milhões. Para o próximo ano, a meta é mais audaciosa. A empresa pretende aplicar R$ 721 milhões em obras de água e de esgoto. Os recursos vem de financiamento feito pelo Estado junto ao JBIC – Japan Bank for International Cooperation (agência japonesa oficial de cooperação) para posterior repasse a Sanepar
