Acordo com governadores prevê mudanças na reforma tributária

Uma emenda aglutinativa com pontos consensuais será apresentada pelo relator deputado Virgílio Guimarães ao texto da reforma tributária na votação em primeiro turno no plenário da Câmara. A decisão foi acertada na reunião de hoje entre os líderes partidários, o presidente da Câmara, João Paulo Cunha, governadores e o relator da proposta.

João Paulo Cunha disse que a emenda aglutinativa tratará dos pontos comuns reivindicados pelos governadores: cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), a Cide (imposto sobre os combustíveis), fundo de compensação das exportações e o fundo de desenvolvimento regional.

O presidente da Câmara assegurou que não sairá da Casa nenhuma proposta que aumente a carga tributária. O encontro de hoje, segundo João Paulo, avançou no processo de diálogo e confirmou que a regulamentação da Cide deve ser feita por medida provisória. ?Vamos aguardar a MP e se ela chegar antes da votação em plenário facilitará as negociações?.

Entre os principais pontos reivindicados pelos governadores está a definição quanto ao repasse dos recursos do Fundo Regional. Eles querem que o repasse aumente de 2% para 4%, em um fundo de participação dos Estados e dos municípios. Também pedem a garantia de repasse de 25% da Cide e o compartilhamento da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, o imposto do cheque) ? com os Estados, em 0,08%, e com os municípios, em 0,02%, a partir de 2004. Outro ponto reivindicado diz respeito ao Pasep. Os governadores pedem que, respeitado o princípio constitucional de imunidade recíproca, os recursos do Pasep sejam utilizados para composição dos fundos estaduais de previdência.