Uma emenda aglutinativa com pontos consensuais será apresentada pelo relator deputado Virgílio Guimarães ao texto da reforma tributária na votação em primeiro turno no plenário da Câmara. A decisão foi acertada na reunião de hoje entre os líderes partidários, o presidente da Câmara, João Paulo Cunha, governadores e o relator da proposta.
João Paulo Cunha disse que a emenda aglutinativa tratará dos pontos comuns reivindicados pelos governadores: cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), a Cide (imposto sobre os combustíveis), fundo de compensação das exportações e o fundo de desenvolvimento regional.
O presidente da Câmara assegurou que não sairá da Casa nenhuma proposta que aumente a carga tributária. O encontro de hoje, segundo João Paulo, avançou no processo de diálogo e confirmou que a regulamentação da Cide deve ser feita por medida provisória. ?Vamos aguardar a MP e se ela chegar antes da votação em plenário facilitará as negociações?.
Entre os principais pontos reivindicados pelos governadores está a definição quanto ao repasse dos recursos do Fundo Regional. Eles querem que o repasse aumente de 2% para 4%, em um fundo de participação dos Estados e dos municípios. Também pedem a garantia de repasse de 25% da Cide e o compartilhamento da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, o imposto do cheque) ? com os Estados, em 0,08%, e com os municípios, em 0,02%, a partir de 2004. Outro ponto reivindicado diz respeito ao Pasep. Os governadores pedem que, respeitado o princípio constitucional de imunidade recíproca, os recursos do Pasep sejam utilizados para composição dos fundos estaduais de previdência.
