Os governadores ganharam a briga na divisão de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e terão de gastar menos dinheiro do que propunha o Ministério da Educação inicialmente. Isso porque um acordo fechado ontem no MEC entre representantes do governo federal, dos Estados e dos municípios aumentou o valor que deve ser gasto com o aluno do ensino médio e diminuiu o gasto com o ensino infantil
O Fundeb, aprovado no fim do ano passado pelo Congresso, é um sistema de redistribuição de impostos que garante um investimento mínimo por aluno em todos os Estados e municípios. Nesse sistema, o governo federal vai entrar com R$ 4 bilhões por ano, a partir de 2010, para complementar esse investimento. O acordo de ontem definiu como será feita a distribuição desses recursos
A proposta inicial do Ministério da Educação era que tanto a pré-escola quanto o ensino médio valessem a mesma coisa – o que faria com que os Estados tivessem que colocar no fundo, no primeiro ano, R$ 8 bilhões, enquanto a União entraria com apenas R$ 2 bilhões. Isso porque os municípios são os responsáveis pela maior parte da rede de ensino pública do País. Atendem os estudantes desde a creche até o ensino fundamental, enquanto os Estados concentram quase que apenas as três séries do ensino médio.
A conta agora diminuiu um pouco, mas o MEC ainda não revelou qual será a diferença. "Os Estados sempre vão perder, porque as maiores redes estão nas mãos dos municípios, mas o acordo feito é o possível para que não se torne inviável a educação dos Estados", disse Maria Auxiliadora Rezende, presidente do Conselho dos Secretários Estaduais de Educação (Consed).
Depois de reclamarem diretamente com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no dia do lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), os governadores terminaram beneficiados na divisão de recursos.