Não há discussão: os preços cobrados dos usuários do chamado Anel Rodoviário de Integração, além de escorchantes são injustificados. Mesmo a boa condição de algumas estradas, sendo que em outras a avaliação não passe de uma nota razoável, não é motivo para estabelecer custo tão elevado pelo direito de trafegar num espaço que, até prova em contrário, continua público.
Alega-se que a contínua elevação das tarifas está consubstanciada nos contratos firmados pelo governo do Estado com as concessionárias do pedágio, embora em nenhum momento a sociedade tenha sido convocada a participar das discussões.
Assim, poder-se-ia afirmar que o regulamento da concessão do pedágio resultou de um acordo, decerto amigável, entre o Estado e o interesse privado, subtraindo-se da equação a presença mais que necessária – indispensável – de representantes dos setores diretamente atingidos pela nova obrigação de pagar.
Na reportagem de O Estado do Paraná do último domingo chama a atenção a ineludível excrescência da cobrança do pedágio em parte da malha rodoviária paranaense, à luz da constatação feita pelo economista Cid Cordeiro, superintendente técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese).
Enquanto o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acusou a inflação de 72,16% entre 1998 e 2005, as seis concessionárias de pedágio sentiram-se no direito ou foram respaldadas pelo Judiciário a aumentar suas tarifas, em média, 121% no mesmo período.
Convenhamos ser esta uma prerrogativa atribuída a raríssimos setores da economia, mais injustificável porque não consta que as empresas tenham agido com a mesma liberalidade ao conceder melhorias salariais a seus empregados, como as pleiteadas para reajustar as tarifas.
Segundo Cordeiro, o fator aplicado para reajustar as tarifas de pedágio é o Índice Geral dos Preços do Mercado (IGPM), que no período citado registrou aumento de 124,99%, próximo do cálculo final da elevação das tarifas de pedágio.
A explicação é que a adoção do IGPM na fórmula de calcular os reajustes foi a maneira adequada de o governo tornar as licitações mais ?atraentes? para os interessados, tendo em vista que a maioria dos empresários prefere trabalhar com o IPCA. Talvez, nem Freud entendesse…
